Interpretação do Comité de Política Monetária

O comité de política monetária do Banco de Moçambique, reunido a 26 de Outubro de 2017, decidiu reduzir a taxa de juro de política monetária, taxa MIMO, em 50 pontos base para 21,00%. Este órgão, adicionalmente reduziu as taxas de Facilidade Permanente de Cedência (FPC) e da Facilidade Permanente de Depósito (FPD) em 50 pontos base, para 22,00% e 15,50% respectivamente, bem como o Coeficiente de Reservas Obrigatórias (RO) para os passivos em moeda nacional e estrangeira em 100 pontos bases, para 14,00%.

Inflação

Estas medidas foram mormente associadas a desaceleração da inflação homóloga (que corresponde ao rácio entre o índice de determinado mês e o homólogo do ano anterior) para 10,76%. Isto significa em palavras mais simples, que em termos comparativos o nível geral de preços deste ano é ainda superior ao do ano passado no mês de Setembro em 10,76%, o que internacionalmente é considerado uma inflação alta.

Podemos interpretar esta tendência como não suficiente pois revela que ainda enfrentamos níveis de preços elevados, mesmo que desde Março a Setembro estivemos a registar uma tendência decrescente. Portanto uma desaceleração acentuada e ideal seria uma inflação homóloga negativa que seria indicador para mostrar que os preços actuais estariam mais baixos que os do ano passado (período em que registou-se um aumento significativo do nível geral de preços à nível nacional). E num cenário em que o Governador do Banco Central divulga que há pressões para a subida generalizada do nível geral de preços, por tanto, há que tomar atenção que esta tendência decrescente pode ser de curtíssimo prazo e há necessidade haver cautela na gestão das finanças individuais.

Congelamento do Apoio Externo Directo ao Orçamento

Este órgão chama a atenção o facto do prolongamento do congelamento do apoio externo directo ao Orçamento exigir medidas adicionais de ajuste fiscal e a aceleração de reformas diversas. Aqui há que acrescentar reformas fiscais profundas:

• Há necessidade de haver contenção da despesa pública de forma concreta em salários e benefícios diversos às elites, para além é necessário haver transparência nas medidas de contenção que se diz estarem a ser adoptadas – queremos números!;
• Controle reforçado das empresas públicas no que tange a correcta gestão de recursos públicos – por consciencialização acima de tudo dos gestores das mesmas que é pertinente que paguem dividendos ao Estado e reduzam custos de funcionamento, as empresas públicas não podem ser centros de enriquecimento ilícito as custas de transferência de custos (parte deles para alimentar os PCA’s e Administradores) ao consumidor final;
• É importante perceber que o alargamento da base tributária é uma acção necessária e útil para o incremento da captação de receitas fiscais mas não deve ser usado para justificar aumento do fardo fiscal ao pobre (tributando mais viaturas de baixa cilindrada, carapau, etc) as custas de benefícios fiscais aos mega-projectos (Sasol, Mozal, etc..).

Redução do défice comercial no terceiro trimestre

De acordo com este comité, dados provisórios mostram que o défice comercial reduziu substancialmente no terceiro trimestre de 2016, com um aumento em USD 991 milhões das exportações e uma redução das importações em USD 108 milhões. Do montante das exportações a maior contribuição foi prestada pelos grandes projectos de carvão e alumínio – na verdade a indústria extractiva tem sido o maior contribuinte para o PIB.

Dados da dinâmica do PIB por sectores no 1º semestre indicam que a indústria extractiva registou um incremento anual de 50,8% e teve uma contribuição de 2,7 pontos percentuais no crescimento de 3% do PIB no primeiro semestre de 2017.

Dados do sector do carvão divulgados pela empresa Vale Moçambique revelam que a produção de carvão atingiu recorde para um trimestre, de 3,2 Mil toneladas métricas (Mt) no terceiro trimestre de 2017. Isto significa um crescimento de cerca de 5,8% em relação ao trimestre anterior e de 83% em relação a igual período de 2016. Para além disso, o volume embarcado pelos corredores de Sena-Beira e Nacala atingiu 3,4Mt no terceiro trimestre de 2017, ou seja 9% acima do segundo trimestre de 2017.

Do lado da importação dado o refreio da actividade económica que se está registar, sendo uma economia maioritariamente de serviços, esta redução das importações está a trazer ao de cima as dificuldades que os agentes económicos estão a enfrentar. E pior ainda, isto reflecte a queda no poder de compra da população, o que tem implicações graves para o 2018, inclusive quanto às receitas do Estado.

Redução do Crédito à Economia em 10,9% e Aumento de endividamento público interno

Este comportamento reflecte a dualidade de caminhos que a economia moçambicana está seguir, pois por um lado os agentes económicos estão a reagir às taxas de juros de empréstimos altas. Estão a solicitar menos crédito às instituições financeiras e este efeito por si só deveria contribuir para uma redução acentuada das taxas de inflação e consequentemente melhoria dos indicadores macroeconómicos mesmo sendo às custas de sacrifícios do empresariado nacional.

No entanto, o facto do endividamento público estar a aumentar (por dificuldades de financiamento do próprio Estado) cria um efeito inverso pois estimula a subida generalizada do nível geral de preços criando pressão para inflação e consequentemente ao custo de vida dos moçambicanos.

De uma forma geral, é urgente o Estado moçambicano encontrar formas alternativas de financiamento do seu défice. O financiamento não devia recorrer ao endividamento interno e cortes nas despesas de investimento e para os pobres mas sim, contenção da despesa pública de funcionamento, geração de lucros nas empresas públicas e gestão transparente das contas públicas.